Termos de uso

1. Aceitação destes termos

Estes Termos de uso regulam o acesso e o uso do site Classificados Joinville (“Classificados Joinville”, “nós”), disponível em www.classificadosjoinville.com.br, por qualquer pessoa que o visite (“visitante”), crie uma conta (“usuário”) ou publique anúncios, vagas ou currículos (“anunciante” e “candidato”).

Ao navegar, criar uma conta, entrar com a conta Google ou publicar qualquer conteúdo, você declara que leu e concorda com estes termos e com a Política de privacidade. Se não concordar, não utilize o site.

2. O que é o Classificados Joinville

O Classificados Joinville é uma plataforma on-line de anúncios classificados, em atividade desde 2011, voltada principalmente a Joinville e região. Pessoas e empresas podem anunciar imóveis, veículos, peças, produtos, serviços e vagas de emprego, e interessados podem encontrar esses anúncios, falar com os anunciantes e se candidatar às vagas.

Nós apenas disponibilizamos o espaço e as ferramentas de publicação e contato. Não somos proprietários, vendedores, compradores, corretores, intermediários nem recrutadores dos bens, serviços e vagas anunciados, não participamos das negociações e não recebemos valores das transações feitas entre usuários. Toda negociação é de responsabilidade exclusiva das partes envolvidas.

3. Cadastro e conta

• O cadastro é gratuito. Para criar uma conta você deve ter 18 anos ou mais e plena capacidade civil. Adolescentes que buscam vaga de estágio ou de jovem aprendiz só podem se cadastrar com autorização e acompanhamento do responsável legal.
• Você pode se cadastrar com e-mail e senha ou entrar com a sua conta Google. As informações informadas (nome, e-mail, telefone, cidade e demais dados) devem ser verdadeiras, completas e mantidas atualizadas em Meus dados.
• A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter a sua senha em sigilo e por tudo o que for feito com a sua conta. Nunca pedimos a sua senha por telefone, e-mail ou mensagem. Se suspeitar de uso indevido, altere a senha e fale conosco.
• Empresas e profissionais devem se cadastrar com os dados da própria empresa e manter apenas uma conta.
• Podemos recusar ou cancelar cadastros com dados falsos, incompletos ou usados em desacordo com estes termos, conforme a seção Moderação, denúncias e suspensão.
• Você pode excluir a sua conta a qualquer momento em Meus dados > Excluir conta. A exclusão remove os seus anúncios, currículo e mensagens, observados os prazos de guarda obrigatórios descritos na Política de privacidade.

4. Regras para anúncios

• Anuncie apenas o que você tem o direito de vender, alugar ou oferecer, com informações verdadeiras, completas e atualizadas: descrição, preço, condições, localização e contato.
• Use a categoria e a seção corretas (por exemplo, um imóvel não pode ser anunciado em veículos) e publique cada item uma única vez. Anúncios repetidos ou em mais de uma seção podem ser removidos.
• As fotos devem ser do próprio item anunciado ou de sua autoria, sem marcas d'água de outros sites, e não podem mostrar pessoas sem autorização.
• O preço informado deve ser o preço real. Não é permitido usar valores simbólicos para atrair contatos, cobrar taxas escondidas ou praticar venda casada.
• Os anúncios podem passar por análise antes ou depois da publicação, e podemos ajustar a categoria ou recusar a publicação de conteúdo em desacordo com estes termos.
• Os anúncios gratuitos ficam publicados por até 360 dias desde a última atualização (720 dias para imóveis e 150 dias para vagas de emprego). Depois desse prazo eles são encerrados e podem ser excluídos automaticamente. Você pode atualizar, republicar ou excluir os seus anúncios em Meus anúncios.
• Quando o item for vendido, alugado ou a vaga for preenchida, exclua ou encerre o anúncio.

5. Conteúdo proibido

Não é permitido publicar anúncios, mensagens, fotos ou currículos que:

1. sejam falsos, fraudulentos ou enganosos, ou que tenham o objetivo de aplicar golpes, obter dados pessoais ou cobrar valores antecipados de forma indevida;
2. ofereçam produtos ou serviços ilegais ou cuja venda dependa de autorização que o anunciante não possui, como armas, munições, drogas, medicamentos controlados, animais silvestres sem autorização dos órgãos competentes, produtos falsificados, contrabandeados ou roubados;
3. violem direitos autorais, marcas, segredos comerciais ou industriais, ou direitos de imagem e privacidade de terceiros, incluindo a divulgação de dados pessoais de outras pessoas sem autorização;
4. tenham conteúdo pornográfico, sexual ou de exploração, violento, difamatório, ofensivo, discriminatório ou que incite ódio ou crime;
5. divulguem esquemas de “renda extra”, “trabalhe em casa”, marketing multinível, pirâmides financeiras, apostas, cartas de crédito contempladas ou promessas de ganho fácil;
6. sejam publicidade de outros sites de classificados ou serviços concorrentes, correntes, spam ou links sem relação com o item anunciado;
7. contenham vírus, códigos maliciosos ou qualquer tentativa de prejudicar o site ou os usuários.

Também é proibido coletar dados de anunciantes ou candidatos para outras finalidades (como montar listas de contatos ou enviar propaganda), usar robôs, raspagem automatizada ou qualquer meio que sobrecarregue o site.

6. Vagas de emprego e currículos

• A empresa ou o recrutador que publica a vaga é o único responsável pelas informações da vaga e pelo processo seletivo, inclusive pelo cumprimento da legislação trabalhista.
• É proibido cobrar qualquer valor do candidato (taxas de inscrição, cursos, exames, uniformes ou materiais) para participar do processo seletivo ou ser contratado.
• As vagas não podem conter exigências discriminatórias, ressalvadas as ações afirmativas previstas em lei, como as vagas destinadas a pessoas com deficiência.
• O candidato é responsável pela veracidade das informações do seu currículo. Ao se candidatar, o currículo é enviado somente à empresa responsável pela vaga escolhida, que deve usá-lo apenas para aquele processo seletivo e tratá-lo conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
• Algumas vagas podem direcionar o candidato ao site da própria empresa ou de parceiros. Nesses casos, valem os termos e a política de privacidade de quem recebe a candidatura.

7. Mensagens e contato entre usuários

• Os formulários de mensagem servem exclusivamente para tratar do anúncio. O nome, o e-mail e o telefone que você informar são enviados ao anunciante para que ele possa responder.
• Para proteger os usuários contra golpes e spam, as mensagens podem ser analisadas antes de serem entregues, e mensagens em desacordo com estes termos podem não ser enviadas.
• Os contatos exibidos nos anúncios (telefone e WhatsApp) só podem ser usados para negociar o item anunciado.

8. Destaques e serviços pagos

• Publicar anúncios é gratuito. Opcionalmente, o anunciante pode contratar destaques, que dão mais visibilidade ao anúncio por um período determinado. Os tipos, prazos e preços vigentes são informados antes da contratação.
• O pagamento é processado pelo PagBank (PagSeguro Internet Instituição de Pagamento S.A.), por Pix, cartão ou boleto, conforme as opções disponíveis. Não recebemos nem armazenamos dados de cartão. O destaque é ativado automaticamente após a confirmação do pagamento.
• O destaque aumenta a exposição do anúncio, mas não garante número de visitas, contatos ou negócios.
• Você pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, pedindo pelo nosso formulário de contato. O valor pago é devolvido pelo mesmo meio de pagamento e o destaque é retirado.
• Se o anúncio destacado for removido por violar estes termos, o período restante do destaque não é reembolsado.

9. Integração de anúncios por XML

Imobiliárias, agências de emprego e revendas de veículos podem publicar anúncios automaticamente por arquivo XML ou por integração com o seu sistema de gestão. O anunciante integrado é responsável pelo conteúdo enviado, pela atualização dos anúncios (inclusive pela retirada dos itens vendidos ou alugados) e pelo cumprimento destes termos, e podemos suspender a integração em caso de erros repetidos ou conteúdo irregular.

10. Divulgação dos anúncios

Ao publicar, você autoriza o Classificados Joinville, de forma gratuita e enquanto o anúncio estiver ativo, a exibir, reproduzir e adaptar o conteúdo do anúncio (textos e fotos) para divulgá-lo no site, em buscadores (como o Google, inclusive na busca de vagas de emprego), em catálogos e listas de anúncios e nas páginas oficiais do Classificados Joinville em redes sociais, como Facebook, Instagram, LinkedIn e Pinterest. Você declara ter os direitos sobre o conteúdo publicado. Dados de contato privados, como e-mail e senha, nunca são divulgados.

11. Segurança nas negociações

Antes de fechar qualquer negócio, recomendamos:

• verificar pessoalmente, ou por alguém de confiança, o bem ou o serviço, a documentação e a identidade do anunciante;
• não fazer pagamentos antecipados, depósitos de “sinal” ou transferências para terceiros antes de conferir o item;
• desconfiar de preços muito abaixo do mercado, pressa excessiva e pedidos de códigos, senhas ou dados bancários;
• exigir nota fiscal ou recibo, quando cabível, e marcar encontros em locais públicos e movimentados.

Veja mais orientações em Dicas de segurança. Se encontrar um anúncio suspeito, use o botão de denúncia do anúncio.

12. Moderação, denúncias e suspensão

Para manter o site seguro, podemos, a nosso critério e sem aviso prévio quando houver indício de irregularidade ou risco a outros usuários: recusar, editar a categoria, suspender ou excluir anúncios, mensagens e currículos; limitar funcionalidades; suspender ou excluir contas; e bloquear o acesso por e-mail ou endereço IP. Também podemos colaborar com as autoridades quando houver ordem judicial ou obrigação legal. Denúncias feitas pelos usuários são analisadas, mas a ausência de moderação sobre um conteúdo não significa que o aprovamos.

13. Responsabilidades

• Cada anunciante é o único responsável pelo conteúdo dos seus anúncios, pela existência, qualidade, legalidade e entrega do que anuncia e pelas obrigações fiscais e legais da negociação.
• Como não participamos das negociações, não respondemos por prejuízos decorrentes de negócios entre usuários, de informações prestadas pelos anunciantes ou de conduta de terceiros, nos limites permitidos pela legislação, inclusive pelo Código de Defesa do Consumidor e pelo Marco Civil da Internet.
• Trabalhamos para manter o site no ar e seguro, mas ele pode ficar temporariamente indisponível por manutenção, falhas técnicas ou motivos de força maior.
• Você responde pelos danos que causar ao site, a outros usuários ou a terceiros por descumprir estes termos ou a lei.

14. Propriedade intelectual

A marca, o nome, o logotipo, o layout, os textos institucionais, o código e os bancos de dados do Classificados Joinville são protegidos por lei e não podem ser copiados, reproduzidos ou explorados sem autorização prévia por escrito. Os anúncios continuam pertencendo aos seus autores, com a autorização de divulgação descrita na seção 10.

15. Serviços e links de terceiros

O site usa ou leva a serviços de terceiros, como Google (login, mapas, Analytics, AdSense e reCAPTCHA), PagBank, WhatsApp, YouTube e Vimeo, além de sites de anunciantes e parceiros. Esses serviços têm termos e políticas próprios, e não somos responsáveis pelo seu conteúdo ou funcionamento. A publicidade exibida no site é de responsabilidade dos respectivos anunciantes e redes de anúncios.

16. Privacidade e dados pessoais

Tratamos os dados pessoais de acordo com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Quais dados coletamos, para que usamos, com quem compartilhamos, por quanto tempo guardamos e como você exerce os seus direitos está na Política de privacidade, que faz parte destes termos.

17. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças no site, na legislação ou nas nossas práticas. A data da última atualização fica no início desta página. Mudanças relevantes serão informadas no site ou por e-mail antes de entrarem em vigor. Continuar usando o site depois disso significa concordar com a nova versão.

18. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Joinville/SC para resolver eventuais conflitos, ressalvado o direito do consumidor de propor a ação no foro do seu domicílio.

19. Contato

Dúvidas sobre um anúncio devem ser tratadas diretamente com o anunciante. Para dúvidas sobre estes termos, denúncias ou outros assuntos, escreva para comercial@classificadosjoinville.com.br ou use o formulário de contato.